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Licenciamento
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Existem alguns processos judiciais relacionados ao limiar de originalidade no Brasil. De acordo com um estudo e as decisões judiciais nele contidas, o conceito de criatividade no Brasil é muito mais rigoroso e exigente do que nos Estados Unidos e, consequentemente, o limiar de originalidade é consideravelmente mais alto do que nos Estados Unidos, que é a referência geral no Commons. Veja COM:CRT/Brazil#Threshold of originality para mais informações.
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Histórico do ficheiro
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| Data e hora | Dimensões | Utilizador | Comentário |
| atual | 23h03min de 22 de novembro de 2013 | 289 × 297 (48 kB) | wikimediacommons>Dianakc | User created page with UploadWizard |
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